Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 21 de novembro de 2013 — Heede/IHMI (Matrix‑Energetics)

(Processo T‑313/11)

«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária Matrix‑Energetics — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Público pertinente — Data de apreciação do caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária — Procedimento de registo — Publicação do pedido — Ato que não garante o registo da marca (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 37.° e 39.°, n.° 2) (cf. n.° 24)

2.                     Marca comunitária — Decisões do Instituto — Princípio da igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Prática decisória anterior do Instituto — Princípio da legalidade — Necessidade de um exame estrito e completo em cada caso concreto (cf. n.° 28)

3.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Conceito [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.^os 35, 36)

4.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um serviço — Marca nominativa Matrix‑Energetics [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.^os 54 a 59)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de abril de 2011 (processo R 1848/2010 ‑ 4), relativa ao pedido de registo do sinal nominativo Matrix‑Energetics como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Günter Heede é condenado nas despesas.