Acórdão do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2012 - Automobili Lamborghini / IHMI - Miura Martínez (Miura)
(Processo T-191/11)
["Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Miura - Marcas nominativa nacional e figurativa internacional anteriores MIURA - Direitos de defesa - Direito de audiência - Artigo 75.º do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Notificação por correio normal - Regra 62, n.os 1 e 5, do Regulamento (CE) n.º 2868/95]
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Automobili Lamborghini Holding SpA (Sant` Agata Bolognese, Itália) (representante: P. Kather, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: K. Klüpfel e D. Walicka, agentes)
Outras partes no processo na Câmara de Recurso, do IHMI: Eduardo Miura Martínez e António José Miura Martínez. (Sevilha, Espanha)
Objeto
Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 21 de janeiro de 2011 (processo R 161/2010-4), relativa a um processo de oposição entre Eduardo Miura Martínez e António José Miura Martínez, por um lado, e Automobili Lamborghini Holding SpA, por outro.
Dispositivo
A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 21 de janeiro de 2011 (processo R 161/2010-4), é anulada.
O IHMI é condenado nas despesas.
____________1 - JO C 160 de 28.5.2011.