Recurso interposto em 24 de Março de 2011 - Yordanov/IHMI - Distribuidora Comercial del Frio (DISCO DESIGNER)

(Processo T-189/11)

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Peter Yordanov (Rousse, Bulgária) (representante: T. Walter, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Distribuidora Comercial del Frio, SA (Madrid, Espanha)

Pedidos

Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 14 de Janeiro de 2011, no processo R 803/2010-2;

condenar o recorrido nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: Recorrente.

Marca comunitária em causa: Marca nominativa "DISCO DESIGNER" para produtos das classes 11, 19 e 20.

Titular da marca ou do sinal invocado/a no processo de oposição: Distribuidora Comercial del Frio, SA.

Marca ou sinal invocado/a: Marca figurativa, que contém o elemento verbal "DISCO", para produtos da classe 11.

Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição.

Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento do recurso.

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 ¹, na medida em que entre as marcas em conflito não existe qualquer risco de confusão e a Câmara de Recurso decidiu erradamente que os produtos em questão eram idênticos.

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¹ - Regulamento (CE) n.º 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).