Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 6 de dezembro de 2013 — Premiere Polish/IHMI — Donau Kanol (ECOFORCE)

(Processo T‑361/12)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária ECOFORCE — Marca figurativa comunitária anterior ECO FORTE — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária — Processo de recurso — Recurso para o órgão jurisdicional da União — Competência do Tribunal Geral — Intimação dirigida ao Instituto — Exclusão (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 65.°, n.° 6) (cf. n.° 17)

2.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 19, 20, 50)

3.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca nominativa ECOFORCE e marca figurativa ECO FORTE [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 21, 30, 36, 41, 47, 51)

4.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 24, 25, 32)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de junho de 2012 (processo R 851/2011 ‑ 4), relativa a um processo de oposição entre a Donau Kanol GmbH & Co. KG e a Premiere Polish Co. Ltd.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Premiere Polish Co. Ltd. é condenada nas despesas.