Recurso interposto em 18 de Julho de 2007 - Ebro Puleva / IHMI - Berenguel (BRILLO's)
(Processo T-275/07)
Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
Partes
Recorrente: Ebro Puleva, SA (Madrid, Espanha) (Representante: P. Casamitjana Lleonart, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Luis Berenguel, SL
Pedidos da recorrente
Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 21 de Maio de 2007, no processo R 493/2006-2 (relativo ao processo de oposição n.º B 705 790).
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: Luis Berenguel, SL.
Marca comunitária em causa: Marca nominativa "BRILLO'S" para produtos das classes 29, 30 e 31 (pedido n.º 2 984 995)
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa espanhola "brillante" (marca n.º 922 772) para produtos da classe 30 e marca figurativa espanhola "brillante" (marca n.º 2 413 459) para produtos da classe 29
Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição
Decisão da Câmara de Recurso: Improcedência do recurso
Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94
1 ao decidir que os sinais em causa são fonética, conceptual e visualmente distintos.
____________1 - Regulamento (CE) n.º 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1)