Recurso interposto em 18 de Outubro de 2010 - Seba Diş Tįcaret ve Naklįyat/IHMI - von Eicken (SEBA TRADITION ESTABLISHED 1932 20 FILTER)

(Processo T-508/10)

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Seba Diş Tįcaret ve Naklįyat A.S. (Istambul, Turquia) (representante: H. Wilde, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Johann Wilhelm von Eicken GmbH (Lübeck, Alemanha)

Pedidos da recorrente

anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 18 de Agosto de 2010, no processo R-0559/2009-4;

condenar o IHMI nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: Marca figurativa a cores que contém os elementos nominativos "ESTABLISHED 1932 SEBA TRADITION", para produtos da classe 34.

Titular da marca comunitária: A recorrente.

Parte que pede a nulidade da marca comunitária: Johann Wilhelm von Eicken GmbH.

Direito de marca da parte que pede a nulidade: A marca figurativa alemã que contém os elementos nominativos "ESTABLISHED 1770 JOHANN WILHELM VON EICKEN TRADITION", para produtos da classe 34.

Decisão da Divisão de Anulação: Deferimento do pedido.

Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009¹, dado que entre as marcas em conflito não existe nenhum risco de confusão.

____________

¹ - Regulamento (CE) n.° 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO 2009, L 78, p. 1).