Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 12 de setembro de 2013 — «Rauscher» Consumer Products/IHMI (Representação de um tampão)

(Processo T‑492/11)

«Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária que representa um tampão higiénico — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Conceito — Critérios de apreciação [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 12, 13)

2.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marcas tridimensionais constituídas pela forma do produto — Caráter distintivo — Critérios de apreciação [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 14 a 16)

3.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca figurativa constituída pela representação bidimensional de um produto — Caráter distintivo — Critérios de apreciação [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 17)

4.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca figurativa que representa um tampão higiénico [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 20 a 28)

5.                     Marca comunitária — Decisões do Instituto — Princípio da igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Prática decisória anterior do Instituto (cf. n.° 30)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 20 de julho de 2011 (processo R 2168/2010 ‑ 1), respeitante a um pedido de registo do sinal figurativo que representa um tampão higiénico como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A «Rauscher» Consumer Products GmbH é condenada nas despesas.