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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 13 de Dezembro de 2007 - Wandschneider / Comissão

(Processo F-28/06)1

(Função pública - Funcionários - Avaliação - Relatório de evolução da carreira - Exercício de avaliação de 2004 - Recurso de anulação - Fundamentação - Erro manifesto de apreciação)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Paolo Sequeira Wandschneider (Bruxelas, Bélgica) (representantes: inicialmente G. Vandersanden e C. Ronzi, advogados, a seguir G. Vandersanden, C. Ronzi e L. Levi, advogados)

Recorrida : Comissão das Comunidades Europeias (representantes: G. Berscheid e C. Berardis-Kayser, agentes)

Objecto do processo

Por um lado, anulação do relatório de evolução da carreira do recorrente para o exercício de avaliação de 2004, e, por outro, pedido de indemnização por perdas e danos.

Parte decisória

Nega-se provimento ao recurso.

Cada parte suporta as suas próprias despesas.

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1 - JO C 121 de 20.05.2006, p. 19.