Acórdão do Tribunal Geral de 13 de junho de 2012 - XXXLutz Marken/IHMI - Meyer Manufacturing (CIRCON)
(Processo T-542/10)
["Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária CIRCON - Marca nominativa comunitária anterior CIRCULON - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Caráter distintivo elevado - Prestígio - Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 - Processo na Câmara de Recurso - Direitos de defesa - Artigos 75.° e 76.° do Regulamento n.° 207/2009"]
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: XXXLutz Marken GmbH (Wels, Áustria) (representante: H. Pannen, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente R. Manea, seguidamente K. Klüpfel, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Meyer Manufacturing Co. Ltd (Kowloon, Hong Kong) (representante: M. Fiedler, advogado)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 3 de setembro de 2010 (processo R 40/2010-1), relativa a um processo de oposição entre a Meyer Manufacturing Co. Ltd e a XXXLutz Marken GmbH.
Dispositivo
É anulada a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 3 de setembro de 2010 (processo R 40/2010-1).
O IHMI suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela XXXLutz Marken GmbH.
A Meyer Manufacturing Co. Ltd suportará as suas próprias despesas.
____________1 - JO C 30, de 29.1.2011.