Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 21 de Outubro de 2008 – Cassegrain/IHMI (Forme d’un sac)

(Processo T‑73/06)

«Marca comunitária – Pedido de marca figurativa comunitária – Forma de uma carteira – Motivo absoluto de recusa – Falta de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»

Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 27 e 28)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de Dezembro de 2005 (processo R 687/2005‑2), relativo ao registo de um sinal figurativo Forma de uma carteira como marca comunitária.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária:	Jean Cassegrain SAS
Marca comunitária em causa:	Marca figurativa que representa uma carteira, para produtos da classe 18 – pedido n.° 003598571
Decisão do examinador:	Recusa do registo
Decisão da Câmara de Recurso:	Negação de provimento ao recurso

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Jean Cassegrain SAS é condenada nas despesas.