Recurso interposto em 4 de janeiro de 2012 - BSH Bosch und Siemens Hausgeräte GmbH / IHMI (Wash & Coffee)

(Processo T-5/12)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: BSH Bosch und Siemens Hausgeräte GmbH (Munique, Alemanha) (representante: S. Biagosch, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

Anular as decisões da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 7 de novembro de 2011, no processo R-992/2011-4, e da divisão das marcas do IHMI de 11 de março de 2011, no procedimento de registo de marca comunitária CTM 9094459, na parte em que recusaram o registo da marca;

Condenar o IHMI nas despesas efetuadas pela recorrente.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: Marca nominativa "Wash&Coffee" para produtos e serviços das classes 25, 37 e 43.

Decisão do examinador: Recusa do registo.

Decisão da Câmara de Recurso: Negado parcialmente o provimento do recurso.

Fundamentos invocados: Violação do artigo 76.º, n.º 1, do Regulamento n.º 207/2009, porquanto o IHMI não avaliou, da forma exigida, os factos em que baseou a sua decisão, e violação do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 207/2009, porquanto a marca pedida tem carácter distintivo.

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