Recurso interposto em 24 de agosto de 2012 - Ferienhäuser zum See/IHMI - Sunparks Groep (Sun Park Holidays)

(Processo T-383/12)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Ferienhäuser zum See GmbH (Marienmünster, Alemanha) (representantes: M. Boden e I. Höfener, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Sunparks Groep NV (Den Haan, Bélgica)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 25 de junho de 2012, no processo R 1928/2011-4;

anular a decisão da Divisão de Oposição de 25 de julho de 2011; e

condenar o IHMI nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A recorrente

Marca comunitária em causa: A marca figurativa "Sun Park Holidays Die wohl kinderfreundlichste Art Campingurlaub zu machen!" de cor azul, amarela e preta, para serviços das classes 39 e 43 - Pedido de marca comunitária n.º 9078049

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo de marca comunitária n.º 6852453 para a marca figurativa de cor azul e verde "Sunparks Holiday Parks", para serviços das classes 39, 41 e 43; registo de marca Benelux n.º 834301 da marca nominativa "SUNPARK"; registo de marca Benelux n.º 853882 e registo internacional n.º 992185 para a marca figurativa "SUNPARKS"

Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição

Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.°, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 207/2009 do Conselho.

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