Recurso interposto em 17 de Março de 2011 - Cofra/IHMI - O2 (can do)

(Processo T-162/11)

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Cofra Holding AG (Zug, Suiça) (representantes: K.-U. Jonas e J. Bogatz, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: O2 Holdings Ltd (Slough, Reino Unido)

Pedidos

Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 10 de Janeiro de 2011, no processo R 242/2009-4;

Condenar o recorrido e, sendo caso disso, os outros intervenientes, no pagamento das despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: O2 Holdings Ltd.

Marca comunitária em causa: A marca nominativa "can do" para produtos e serviços das classes 9, 16, 25, 35, 36, 38 e 43.

Titular da marca ou do sinal invocado/a no processo de oposição: A recorrente.

Marca ou sinal invocado/a: A marca nominativa "CANDA" para produtos da classe 25.

Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição.

Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso.

Fundamentos invocados: Violação do artigo 15.° e do artigo 42.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009¹ e da regra 22 do Regulamento (CE) n.° 2868/95², dado que a Câmara de Recurso na apreciação da prova da utilização efectiva aplicou um critério demasiado restrito e não teve suficientemente em conta a situação comercial especial na empresa da recorrente. Além disso, violação do artigo 76.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009, uma vez que a Câmara de Recurso errrou ao não ter tido em consideração diversos documentos apresentados para demonstrar a utilização efectiva da marca invocada na oposição. Por último, violação do artigo 75.°, segundo período, do Regulamento (CE) n.° 207/2009, visto que a Câmara de Recurso não comunicou à recorrente que considerava que as provas da utilização apresentadas não eram suficientes e não lhe concedeu a possibilidade de apresentar outras provas na audiência.

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¹ - Regulamento (CE) n.° 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO 2009, L 78, p. 1).

² - Regulamento (CE) n.° 2868/95 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1995, relativo à execução do Regulamento (CE) n.° 40/94 do Conselho, sobre a marca comunitária (JO 1995, L 303, p. 1).