Recurso interposto em 15 de Março de 2011 - High Tech / IHMI - Vitra Collections (forma de uma cadeira)

(Processo T-161/11)

Língua em que o recurso foi interposto: italiano

Partes

Recorrente: High Tech Srl (Milão, Itália) (representantes: G. Floridia e R. Floridia, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Vitra Collections AG

Pedidos

A recorrente pede ao Tribunal Geral que se digne:

anular a decisão impugnada e declarar a nulidade da marca comunitária n.° 2 298 420

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade: marca figurativa tridimensional que tem por objecto a "Alu chair" (marca comunitária n.° 2 298 420), para produtos da classe 20

Titular da marca comunitária: Vitra Collections AG

Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: a recorrente

Fundamentação do pedido de declaração de nulidade: violação do artigo 7.º, n.º 1, alínea e), iii) do Regulamento n.° 207/2009. A recorrente invocou igualmente a nulidade da marca pelo facto de o seu registo ter por objectivo excluí-la do mercado dos objectos de design que se tornaram do domínio público sendo, por conseguinte, um registo de má fé

Decisão da Divisão de Anulação: indeferimento do pedido de declaração de nulidade

Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso

Fundamentos invocados: interpretação e aplicação incorrectas dos artigos 7.º, n.º 1, alínea e), iii), e 52.º, n.º 1, alínea b) do Regulamento n.° 207/2009

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