Acórdão do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2012 - El Corte Inglés / IHMI - Pucci International (PUCCI)
(Processo T-39/10)
["Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária PUCCI - Marcas figurativas nacionais e nominativa anteriores Emidio Tucci e E. TUCCI - Pedido de marca figurativa comunitária anterior Emidio Tucci - Motivos relativos de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.°, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2007 - Uso sério da marca anterior - Artigo 42.°, n.os 2 e 3, e artigo 15.°, n.º 1, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento n.° 207/2009 - Proveito indevidamente retirado do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior - Artigo 8.°, n.º 5, do Regulamento n.° 207/2009"]
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: El Corte Inglês, SA(Madrid, Espanha) (inicialmente J. L. Rivas Zurdo, E. López Camba e E. Seijo Veiguela, seguidamente J. L. Rivas Zurdo e E. Seijo Veiguela, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (J. Crespo Carrillo, advogado)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Emilio Pucci International BV (Amesterdão, Países Baixos) (representantes: P. Roncaglia, G. Lazzeretti, M. Boletto e E. Gavuzzi, advogados)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 29 de outubro de 2009 (processo R 173/2009-1), relativa a um processo de oposição entre El Corte Inglês, SA e a Emilio Pucci International BV.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A El Corte Inglês, SA é condenada nas despesas.
____________1 - JO C 100 de 17.4.2010.