Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Înalta Curte de Casaţie şi Justiţie (Roménia) em 31 de outubro de 2023 – Institutul de Istorie şi Teorie Literară «G. Călinescu», Fundaţia Naţională pentru Ştiinţă şi Artă/HK, herdeiro de TB, VP, GR
(Processo C-649/23, Institutul G. Călinescu)
Língua do processo: romeno
Órgão jurisdicional de reenvio
Înalta Curte de Casaţie şi Justiţie
Partes no processo principal
Recorrentes em cassação, recorrentes em sede de recurso de apelação e demandados em primeira instância: Institutul de Istorie şi Teorie Literară «G. Călinescu», Fundaţia Naţională pentru Ştiinţă şi Artă
Recorridos em cassação, recorridos em sede de recurso de apelação e demandantes em primeira instância: HK, herdeiro de TB, VP
Recorrida em cassação e demandada em primeira instância: GR
Questão prejudicial
Devem as disposições do artigo 2.°, alínea a), da Diretiva 2001/29/CE 1 ser interpretadas no sentido de que a edição crítica de uma obra, que tem por objetivo estabelecer, através da consulta do manuscrito, o texto de uma obra original acompanhado de comentários e do necessário aparato crítico, pode ser considerada uma obra protegida pelo direito de autor?
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1 Diretiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, relativa à harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação (JO 2001, L 167, p. 10).