Acórdão do Tribunal Geral de 7 de Outubro de 2010 - DHL Aviation e DHL Hub Leipzig / Comissão
("Auxílios de Estado - Serviços aéreos de carga - Garantias relativas à exploração da nova plataforma europeia da empresa DHL no aeroporto de Leipzig-Halle - Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum e que ordena a sua recuperação")
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrentes: DHL Aviation SA/NV (Zaventem, Bélgica) e DHL Hub Leipzig GmbH (Schkeuditz, Alemanha) (representantes : A. Burnside, solicitor, e B. van de Walle de Ghelcke, advogado)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: K. Gross, B. Martenczuk e E. Righini, agentes)
Objecto
Pedido de anulação parcial da Decisão 2008/948/CE da Comissão, de 23 de Julho de 2008, relativa às medidas de auxílio concedidas pela Alemanha a favor da DHL e do Aeroporto de Leipzig/Halle (JO L 346, p. 1).
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A DHL Aviation SA/NV e a DHL Hub Leipzig GmbH são condenadas nas despesas.
____________1 - JO C 6, de 10 de Janeiro de 2009.