Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Setembro de 2010 - Micro Shaping/IHMI (packaging)

(Processo T-64/09)¹

Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária packaging - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Micro Shaping Ltd (Goring-by-Sea, Worthing, West Sussex, Reino Unido) (representante: A. Franke, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: S. Schäffner, agente)

Objecto

Recurso de anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de Dezembro de 2008 (Processo R 1063/2008-1), relativo ao pedido de registo do sinal figurativo packaging como marca comunitária.

Dispositivo

É negado provimento ao recurso.

A Micro Shaping Ltd é condenada nas despesas.

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¹ - JO C 102, de 1.5.2009