Recurso interposto em 13 de Abril de 2007. - Last Minute Network/IHMI - Last Minute Tour (LAST MINUTE TOUR)

(Processo T-114/07)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Last Minute Network Ltd (Londres, Reino Unido) (representante: P. Brownlow, solicitor)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Last Minute Tour SpA (Milão, Itália)

Pedidos da recorrente

anular na sua totalidade a decisão da Segunda Câmara de Recurso do recorrido, o Instituto de Harmonização do Mercado Interno Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 8 de Fevereiro de 2007;

declarar a marca comunitária n.° 1 552 231 inválida em relação às classes 39 e 42;

condenar o IHMI nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade: a marca figurativa "LAST MINUTE TOUR" para produtos e serviços das classes 16, 39 e 42 - marca comunitária n.° 1 552 231

Titular da marca comunitária: Last Minute Tour SpA

Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: a recorrente

Direito conferido pela marca da parte que pede a declaração de nulidade: marca nacional nominativa não registada "LASTMINUTE.COM" para serviços das classes 39 e 42

Decisão da Divisão de Anulação: declaração de nulidade da marca comunitária para os serviços das classes 39 e 42 e indeferimento do pedido de declaração de nulidade dos produtos da classe 16

Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão da Divisão de Anulação e indeferimento do pedido de declaração de nulidade

Fundamentos invocados: violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e n.° 4, do Regulamento n.° 40/94 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso decidiu erradamente que a marca não registada da recorrente não lhe conferia o direito de proibir o uso no Reino Unido da marca requerida e procedeu de forma incorrecta ao exame para determinar o risco de confusão

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