Recurso interposto em 2 de Outubro de 2006 - Sanchez Ferriz e o./Comissão
(Processo F-115/06)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrentes: Carlos Sanchez Ferriz (Bruxelas, Bélgica) e outros (representante: F. Frabetti, advogado)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
Pedidos dos recorrentes
Anular a lista dos funcionários promovidos, a título do exercício de promoção de 2005, na medida em que dessa lista não constam os nomes dos recorrentes, bem como, a título incidental, os actos preparatórios dessa decisão;
A título subsidiário, anular a atribuição de pontos para promoção quando do exercício de promoção acima referido, designadamente, na sequência das recomendações dos comités de promoção;
Condenar a recorrida nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Em apoio do seu recurso, o recorrente invoca cinco fundamentos baseados:
- o primeiro, na violação do artigo 45° do Estatuto;
- o segundo, na violação das Disposições gerais de execução do referido artigo;
- o terceiro, na violação do princípio da não discriminação e de erro manifesto de apreciação;
- o quarto, na violação dos artigos 6° e 10° do Anexo XIII do Estatuto;
- o quinto, na violação dos princípios da proibição de actuação arbitrária e de abuso de poder, bem como de violação do dever de fundamentação
____________