Comunicação ao JO
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
17 de Março de 2005
no processo T-187/03, Isabella Scippacercola contra Comissão das Comunidades Europeias 1 ["Acesso aos documentos das instituições - Artigo 4.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 1049/2001"]
(Língua do processo: inglês)
No processo T-187/03, Isabella Scippacercola, residente em Bruxelas (Bélgica), representada inicialmente por K. Adamantopoulos e D. Papakrivopoulos, advogados, e posteriormente por K. Adamantopoulos e B. Keane, solicitor, com domicílio escolhido no Luxemburgo, recorrente, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: L. Flynn e P. Aalto, com domicílio escolhido no Luxemburgo), que tem por objecto um pedido de anulação da decisão da Comissão, de 19 de Março de 2003, que indeferiu o pedido apresentado pela recorrente de acesso a um documento relativo ao projecto do novo aeroporto internacional de Atenas, em Spata (Grécia), o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Terceira Secção), composto por: J. Azizi, presidente, M. Jaeger e O. Czúcz, juízes, secretário: I. Natsinas, administrador, proferiu em 17 de Março de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
1) É negado provimento ao recurso.
2) A recorrente é condenada nas despesas.
____________1 - JO C 200, 23.8.2003.