Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 10 de setembro de 2015 —

EE/IHMI (Representação de pontos brancos sobre fundo azul)

(Processo T‑94/14)

«Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária representando pontos brancos sobre fundo azul — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Conceito [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 21, 22)

2.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marcas constituídas por uma cor ou uma combinação de cores [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 23‑26)

3.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Apreciação do caráter distintivo — Critérios [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 27)

4.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca figurativa que representa pontos brancos sobre fundo azul‑marinho [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 56, 57)

5.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Exame dos fundamentos de recusa tendo em conta cada um dos produtos ou dos serviços visados pelo pedido de registo — Dever de fundamentação da recusa do registo — Alcance [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 59)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 20 de novembro de 2013 (processo R 495/2013‑1), relativa a um pedido de registo de um sinal figurativo representando pontos brancos sobre fundo azul como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A EE Ltd é condenada nas despesas.