Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 15 de março de 2023 – Sony Computer Entertainment Europe Ltd./Datel Design and Development Ltd., Datel Direct Ltd., JS
(Processo C-159/23, Sony Computer Entertainment Europe)
Língua do processo: alemão
Órgão jurisdicional de reenvio
Bundesgerichtshof
Partes no processo principal
Demandante e recorrente em «Revision»: Sony Computer Entertainment Europe Ltd.
Demandante e recorrente em «Revision»: Datel Design and Development Ltd., Datel Direct Ltd., JS
Questões prejudiciais
1. O âmbito de proteção de um programa de computador decorrente do artigo 1.°, n.os 1 a 3, da Diretiva 2009/24/CE 1 é violado quando o código objeto ou o código fonte de um programa de computador, ou a sua reprodução, não são modificados, mas outro programa em execução ao mesmo tempo que o programa de computador protegido modifica o conteúdo de variáveis que o programa de computador protegido criou na memória de interna e utiliza na execução do programa?
2. Ocorre uma transformação, na aceção do artigo 4.°, n.° 1, alínea b), da Diretiva 2009/24/CE, quando o código objeto ou o código fonte de um programa de computador, ou a sua reprodução, não são modificados, mas outro programa em execução ao mesmo tempo que o programa de computador protegido modifica o conteúdo de variáveis que o programa de computador protegido criou na memória de interna e utiliza na execução do programa?
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1 Diretiva 2009/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa à proteção jurídica dos programas de computador (Versão codificada) (JO 2009, L 111, p. 16).