Comunicação ao JO
Recurso interposto em 10 de Dezembro de 2003 por Sophie van Weyenbergh contra Comissão das Comunidades Europeias.
(Processo T-395/03)
Língua do processo: francês
Deu entrada em 10 de Dezembro de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Sophie van Weyenbergh, residente em Tervuren (Bélgica), representada por Carlos Mourato, advogado.
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
- anular a decisão do júri de concurso COM/TB/99 que não incluiu a recorrente na lista dos candidatos aprovados no concurso;
- condenar a recorrida a pagar à recorrente a quantia de 72 924,00 euros, sob reserva de alteração durante o processo, a título de indemnização dos danos materiais e morais;
- condenar a recorrida nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos:
Na sequência do acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Março de 2002, proferido nos processos apensos T-375/00, T-361/00, T-363/00 e T-364/00
1 que anulou a decisão do júri relativa a recusa da candidatura da recorrente ao concurso interno COM/TB/99, para a constituição de uma lista de reserva de assistentes adjuntos da carreira B 4/B 5, a recorrente foi convocada para uma nova prova oral. Opõe-se à não inscrição do seu nome na lista dos candidatos aprovados neste concurso.
A este respeito, sublinha que a carta pela qual foi notificada da decisão impugnada tem a data de 20 de Janeiro de 2003, quer dizer, três dias antes da data em que a prova oral em causa efectivamente ocorreu. Este erro foi posteriormente corrigido.
Para fundamentar o seu pedido, a recorrente alega:
Violação do aviso de concurso em questão, bem como vício de procedimento, na medida em que o júri só podia classifica-la em relação às suas capacidades orais depois de a ter ouvido.
Desvio de poder, tendo em conta a parcialidade do júri.
A violação do princípio da igualdade de tratamento
Violação do dever de fundamentar.
____________1 - Colect. 202 FP IA-37, II-161.