Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 6 de junho de 2013 ― Delphi Technologies/IHMI (INNOVATION FOR THE REAL WORLD)

(Processo T‑515/11)

«Marca comunitária ― Pedido de marca nominativa comunitária INNOVATION FOR THE REAL WORLD ― Motivo absoluto de recusa ― Ausência de caráter distintivo ― Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos absolutos de recusa ― Marcas desprovidas de caráter distintivo ― Apreciação do caráter distintivo ― Critérios [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 15, 16)

2.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos absolutos de recusa ― Marcas desprovidas de caráter distintivo ― Marcas constituídas por slogans publicitários ― Caráter distintivo ― Aplicação de critérios de apreciação específicos [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 17, 18, 36)

3.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos absolutos de recusa ― Marcas desprovidas de caráter distintivo ― Marca nominativa INNOVATION FOR THE REAL WORLD [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 20‑24, 32, 33, 37, 38, 43)

4.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos absolutos de recusa ― Marcas desprovidas de caráter distintivo ― Marca composta por vários elementos ― Possibilidade de a autoridade competente proceder a um exame de cada um dos elementos constitutivos da marca ― Necessidade de tomar em conta a perceção global da combinação pelo público pertinente [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 29)

5.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos absolutos de recusa ― Marcas desprovidas de caráter distintivo ― Marcas constituídas por slogans publicitários ― Fórmula promocional de caráter elogioso [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 34‑36)

6.                     Marca comunitária ― Decisões do Instituto ― Princípio da igualdade de tratamento ― Princípio da boa administração ― Prática decisória anterior do Instituto (cf. n.° 68)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 23 de junho de 2011 (processo R 1967/2010‑2), respeitante a um pedido de registo do sinal nominativo INNOVATION FOR THE REAL WORLD como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Delphi Technologies, Inc., é condenada nas despesas.