Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 13 de Dezembro de 2007 - Soares / Comissão

(Processo F-130/05) ¹

(Função pública - Funcionários - Reconstituição da carreira - Ausência de relatório de classificação - Exame comparativo de méritos - Pedido nos termos do artigo 90.°, n.° 1, do Estatuto - Admissibilidade do recurso - Facto novo e substancial)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Carlos Alberto Soares (Bruxelas, Bélgica) (representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal, advogados)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: C. Berardis-Kayser e K. Herrmann)

Objecto do processo

Anulação da decisão da AIPN de 19 de Setembro de 2005 que indefere a reclamação do recorrente que visa uma revisão favorável da sua carreira

Parte decisória

É negado provimento ao recurso.

Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.

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¹ - JO C 60 de 11.03.2006, p. 57.