Acórdão do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2012 - El Corte Inglés / IHMI - Pucci International (Emidio Tucci)
(Processo T-373/09)
["Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Emidio Tucci - Marcas figurativa comunitária e nominativas e figurativa nacionais anteriores Emilio Pucci e EMILIO PUCCI - Motivos relativos de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.°, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2007 - Uso sério da marca anterior - Artigo 42.°, n.os 2 e 3, do Regulamento n.° 207/2009 - Proveito indevidamente retirado do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior - Artigo 8.°, n.º 5, do Regulamento n.° 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009"]
Língua do processo: espanhol
Partes
Recorrente: El Corte Inglês, SA (Madrid, Espanha) (representantes: inicialmente J. L. Rivas Zurdo, E. López Camba e E. Seijo Veiguela, seguidamente J. L. Rivas Zurdo e E. Seijo Veiguela, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante:J. Crespo Carrillo, advogado)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Emilio Pucci International BV (Amesterdão, Países Baixos) (representantes: P. Roncaglia, G. Lazzeretti, M. Boletto e E. Gavuzzi, advogados)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 18 de junho de 2009 (processos apensos R 770/2008-2 e R 826/2008-2), relativa a um processo de oposição entre Emilio Pucci International BV e El Corte Inglês, SA.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A El Corte Inglês, SA é condenada nas despesas.
____________1 - JO C 282 de 21.11.2009.