Acórdão do Tribunal Geral de 12 de novembro de 2014 – Murnauer Markenvertrieb/IHMI – Healing Herbs (NOTFALL)

(Affaire T-188/13)¹

[«Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa comunitária NOTFALL – Motivos absolutos de recusa – Caráter descritivo – Inexistência de caráter descritivo – Artigo 52.º, n.º 1, alínea a), e artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 – Igualdade de tratamento»]

Língua de processo : alemão

Partes

Recorrente : Murnauer Markenvertrieb GmbH (Egelsbach, Alemanha) (representantes : F. Traub e H. Daniel, advogados)

Recorrido : Instituo de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante : A. Poch, agente)

Outra parte do processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral : Healing Herbs Ltd (Walterstone, Reino Unido) (representante : R. Price, advogado)

Objeto

Recurso interposto contra a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 4 de fevereiro de 2013 (processo R 132/2012-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Healing Herbs Ltd e a Murnauer Markenvertrieb GmbH.

Dispositivo

1)    É negado provimento ao recurso.

2)     A Murnauer Markenvertrieb GmbH é condenada a suportar as suas próprias depesas bem como as do Instituo de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e as despesas da Healing Herbs Ltd.        

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¹     JO C 156 de 1.6.2013.