Recurso interposto em 28 de Setembro de 2009 - Fuller & Thaler Asset Management / IHMI (BEHAVIOURAL INDEX)

(Processo T-383/09)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Fuller & Thaler Asset Management, Inc. (San Mateo, Estados Unidos) (representante: S. Malynicz, barrister)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos da recorrente

Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 11 de Junho de 2009, no processo R 138/2009-1; e

Condenar o recorrido nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: Marca nominativa "BEHAVIOURAL INDEX" para produtos e serviços das classes 9 e 36

Decisão do examinador: Indeferiu o pedido de registo de marca comunitária

Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso (i) errou no que respeita ao significado e sintaxe da marca, bem como à sua aptidão ou não como termo imediata e directamente descritivo dos produtos e serviços em causa; (ii) não apurou, oficiosamente, a existência de factos que provassem que a marca comunitária em questão era descritiva para o público relevante, apesar de ter concluído correctamente que o público relevante era especializado; e (iii) não teve em consideração o interesse público que subjaz a este motivo de recusa e não demonstrou que existisse, no domínio especializado relevante, um risco razoável de que outros operadores nesse domínio pretendessem usar a marca comunitária em causa no futuro.

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