Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 22 de março de 2023 — adp Merkur/EUIPO — psmtec (SEVEN SEVEN 7)
(Processo T‑408/22) (1)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia SEVEN SEVEN 7 — Marca nominativa da União Europeia anterior Seven — Motivos relativos de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Falta de utilização séria — Artigo 47.°, n.° 2, do Regulamento 2017/1001»
1. Marca da União Europeia — Observações de terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova da utilização da marca anterior — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 47.°, n.° 2)
(cf. n.os 15, 17‑19)
2. Marca da União Europeia — Observações de terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova da utilização da marca anterior — Ónus da prova que incumbe ao titular
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 47.°, n.° 2)
(cf. n.° 16)
3. Marca da União Europeia — Observações de terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova da utilização da marca anterior — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação — Exigência de elementos de prova concretos e objetivos
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 47.°, n.° 2)
(cf. n.° 20)
4. Marca da União Europeia — Observações de terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova da utilização da marca anterior — Marca nominativa Seven
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 47.°, n.° 2)
(cf. n.os 33, 35‑40)
Dispositivo
1) | | É negado provimento ao recurso. |
2) | | Cada parte suportará as suas próprias despesas. |