Recurso interposto em 8 de Outubro de 2010 - The Pukka Luggage Company/IHMI - Jesus Miguel Azpiroz Arruti (PUKKA)

(Processo T-483/10)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: The Pukka Luggage Company Ltd (Londres, Reino Unido) (representantes: K. E. Gilbert e M. H. Blair, Solicitors)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Jesús Miguel Azpiroz Arruti (San Sebastián, Espanha)

Pedidos da recorrente

Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 29 de Julho de 2010, no processo R 1175/2008-4;

a título subsidiário, anular a decisão impugnada na medida em que defere a oposição no que respeita a "bagagem";

ou, a título subsidiário, anular a decisão impugnada na medida em que defere a oposição no que respeita a "malas rígidas, malas rígidas com rodas" ;

condenar o recorrido e a outra parte no processo na Câmara de Recurso no pagamento das suas próprias despesas e nas efectuadas pela recorrente.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A recorrente

Marca comunitária em causa: Marca nominativa "PUKKA" para produtos da classe 18 - pedido de marca comunitária n.º 4061545

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo espanhol n.º 1570450 da marca figurativa "PUKAS" para produtos da classe 18; Registo comunitário n.º 19802 da marca figurativa "PUKAS" para produtos e serviços das classes 25, 28 e 39.

Decisão da Divisão de Oposição: Deferiu parcialmente a oposição

Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso

Fundamentos invocados: A recorrente considera que a decisão impugnada viola o artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso cometeu um erro na apreciação da semelhança dos produtos e da marca impugnada em relação à marca anterior.

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