Acórdão do Tribunal Geral de 15 de janeiro de 2015 – MEM/IHMI (MONACO)
(Processo T-197/13)1
«Marca comunitária – Registo internacional que designa a Comunidade Europeia – Marca nominativa MONACO – Motivos absolutos de recusa – Caráter descritivo – Inexistência de caráter distintivo – Artigo 151.°, n.° 1, e artigo 154.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), e artigo 7.°, n.° 2, do Regulamento n.° 207/2009 – Recusa parcial de proteção»
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Marques de l’État de Monaco (MEM) (Mónaco, Mónaco) (representante: S. Arnaud, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: V. Melgar, agente)
Objeto
Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 29 de janeiro de 2013 (processo R 113/2012-4), relativa ao registo internacional que designa a Comunidade Europeia da marca nominativa MONACO.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
As Marques de l’État de Monaco (MEM) são condenadas nas despesas.
________________________1 JO C 156, de 1.6.2013.