Acórdão do Tribunal Geral de 23 de setembro de 2014 – Tegometall International/IHMI – Irega (MEGO)
(Processo T-11/13)1
[«Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca comunitária nominativa MEGO – Motivo relativo de recusa – Processo de oposição anterior – Ausência de força de caso julgado»]
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Tegometall International AG (Lengwill, Suíça) (representantes: H. Timmann e A. Schaper, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Walicka, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Irega AG (Zuchwil, Suíça)
Objeto
Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 25 de outubro de 2012 (processo R 1522/2011-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Tegometall International AG e a Irega AG.
Dispositivo
A Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 25 de outubro de 2012 (processo R 1522/2011-1), é anulada.
O IHMI suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Tegometall International AG no presente processo e no processo na Câmara de Recurso.
________________________1 JO C 55 de 23.2.2013.