Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Maio de 2009 - ars Parfum Creation & Consulting/IHMI (Forma de um vaporizador)

(Processo T-104/08) ¹

("Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Forma de um vaporizador - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Dever de fundamentação - Artigos 7.°, n.° 1, alínea b), 73.° e 74.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 40/94")

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: ars Parfum Creation & Consulting GmbH (Colónia, Alemanha) (Representantes: A. Späth e G. Hasselblatt, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: R. Pethke, agente)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de Novembro de 2007 (processo R 1656/2006-1), relativa ao registo de um sinal tridimensional constituído pela forma de um vaporizador como marca comunitária.

Dispositivo

É negado provimento ao recurso.

A ars Parfum Creation & Consulting GmbH é condenada nas despesas.

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¹ - JO C 107 de 26.4.2008