Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 30 de abril de 2015 — Steinbeck/IHMI — Alfred Sternjakob (BE HAPPY)

(Processos apensos T‑707/13 e T‑709/13)

«Marca comunitária — Processo de nulidade — Marcas nominativas comunitárias BE HAPPY — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 52.°, n.° 1, alínea a), e artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Conceito — Critérios de apreciação [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 19‑21, 25, 38, 44, 52)

2.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marcas constituídas por slogans publicitários — Caráter distintivo — Aplicação de critérios de apreciação específicos — Inadmissibilidade [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 22, 23, 42, 56)

3.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marcas constituídas por slogans publicitários — Slogan que veicula uma mensagem objetiva [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 24, 57)

4.                     Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Registo contrário ao artigo 7.°, n.° 1, alínea b), de Regulamento n.° 207/2009 — Marca nominativa BE HAPPY [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alínea b), e 52.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.^os 27‑30, 34, 35, 47, 48)

5.                     Marca comunitária — Decisões do Instituto — Princípio da igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Prática decisória anterior do Instituto (cf. n.^os 64, 65)

Objeto

Dois recursos das decisões da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 17 de outubro de 2013 (processos R 31/2013‑1 e R 32/2013‑1), relativas a dois processos de nulidade entre Alfred Sternjakob GmbH & Co. KG e Steinbeck GmbH.

Dispositivo

1) É negado provimento aos recursos.

2) A Steinbeck GmbH é condenada nas despesas.