Acórdão do Tribunal Geral de 12 de março de 2014 – Tubes Radiatori SRL / IHMI
(Processo T-315/12)1
«Desenho ou modelo comunitário – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo comunitário registado que representa um radiador de aquecimento – Desenho ou modelo anterior – Motivo de nulidade – Inexistência de caráter singular – Inexistência de impressão global diferente – Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 – Saturação da área de conhecimento – Dever de fundamentação»
Língua do processo: italiano
Partes
Recorrente: Tubes Radiatori Srl (Resana, Itália) (Representantes: S. Verea, K. Muraro, M. Balestriero e P. Menapace, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: inicialmente F. Mattina, em seguida P. Bullock, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Antrax It SRL (Resana, Itália) (Representante: L. Gazzola, advogado)
Objeto
Recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 3 de abril de 2012 (processo R 953/2011-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Antrax It SRL e a Tubes Radiatori SRL.
Dispositivo
É anulada a decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 3 de abril de 2012 (processo R 953/2011-3).
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
O IHMI suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Tubes Radiatori Srl.
A Antrax It Srl suportará as suas próprias despesas.
____________1 JO C 273, de 8.9.2012