Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 12 de março de 2014 — Tubes Radiatori/IHMI — Antrax It (Radiateur)

(Processo T‑315/12)

«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um radiador de aquecimento — Desenho ou modelo anterior — Motivo de nulidade — Inexistência de caráter singular — Inexistência de impressão global diferente — Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Saturação da área de conhecimento — Dever de fundamentação»

1.                     Desenhos ou modelos comunitários — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal de Primeira Instância — Reexame dos factos à luz de provas que lhe são apresentadas pela primeira vez — Exclusão (Regulamento n.° 6/2002 do Conselho, artigo 61.°) (cf. n.° 27)

2.                     Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Inexistência de caráter individual — Desenho ou modelo que não produz no utilizador advertido uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Utilizador advertido — Conceito [Regulamento n.° 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.° 1, e 25.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 58‑62)

3.                     Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Inexistência de caráter individual — Desenho ou modelo que não produz no utilizador advertido uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Critérios de apreciação — Liberdade do criador [Regulamento n.° 6/2002 do Conselho, artigos 6.° e 25.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 65‑67)

4.                     Marca comunitária — Decisões do Instituto — Princípio da igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Prática decisória anterior do Instituto (cf. n.° 74)

Objeto

Recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 3 de abril de 2012 (processo R 953/2011‑3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Antrax It SRL e a Tubes Radiatori SRL.

Dispositivo

1) É anulada a decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 3 de abril de 2012 (processo R 953/2011‑3).

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) O IHMI suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Tubes Radiatori Srl.

4) A Antrax It Srl suportará as suas próprias despesas.