Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Dezembro de 2009 - Media-Saturn/IHMI (BEST BUY)

(Processo T-476/08)¹

(Marca comunitária - Pedido de marca comunitária figurativa BEST BUY - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.°40/94 [actual artigo 7.°, n.°1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009])

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Media-Saturn-Holding GmbH (Ingolstadt, Alemanha) (representantes: inicialmente K. Lewinsky, posteriormente C.-R. Haarmann e E. Warnke, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)

Objecto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 28 de Agosto de 2008 (processo R 591/2008-4) relativa a um pedido de registo do sinal figurativo BEST BUY como marca comunitária.

Dispositivo

É negado provimento ao recurso.

A Media-Saturn-Holding GmbH é condenada nas despesas.

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¹ - JO C 327, de 20.12.2008.