Recurso interposto em 30 de outubro de 2013 – Lesaffre et Compagnie / IHMI – Louis Baking Company (BAKING CENTER BY TECHNOLINE)

(Processo T-575/13)

Língua em que o recurso foi interposto: francês

Partes

Recorrente: Lesaffre et Compagnie (Paris, França) (representantes: T. De Haan e P. Péters, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Louis Baking Company, SL (Gérone, Espanha)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular na totalidade a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 30 de agosto de 2013 no processo R 2333/2012-4; e

condenar o IHMI nas despesas efetuadas pela Lesaffre para efeitos do processo no Tribunal e na Quarta Câmara de Recurso.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: Louis Baking Company, SL

Marca comunitária em causa: Marca figurativa a cores que comporta os elementos nominativos «BAKING CENTER By TECHNOLINE» para produtos e serviços das classes 30, 35 e 42 – Pedido de marca comunitária n.º 9 195 793

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Recorrente

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca francesa «BAKING CENTER» para serviços da classe 41

Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição

Decisão da Câmara de Recurso: Negação do provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 207/2009.