Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 22 de março de 2013 — Bottega Veneta International/IHMI (Forma de um saco de mão)

(Processo T‑409/10)

«Marca comunitária — Pedido de marca comunitária tridimensional — Forma de uma mala de mão — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Falta de caráter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), e n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Falta de consideração de um elemento que constitui a marca requerida — Regra n.° 9 do Regulamento (CE) n.° 2868/95»

1.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Apreciação do caráter distintivo [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 45, 46)

2.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca tridimensional constituída pela forma do produto — Caráter distintivo — Critérios de apreciação [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 47‑50)

3.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Exceção — Aquisição do caráter distintivo pelo uso — Marca tridimensional constituída pela forma de uma mala de mão [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.^os 1, alínea b), e 3] (cf. n.^os 53, 56, 63, 64, 70, 71, 87‑89, 96‑98, 101, 102)

4.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de carácter distintivo — Exceção — Aquisição do carácter distintivo pelo uso — Critérios de apreciação (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 3) (cf. n.^os 74‑78)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 16 de junho de 2010 (processo R 1247/2009‑1), relativo a um pedido de registo de um sinal tridimensional constituído pela forma de uma mala de mão como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Bottega Veneta International Sàrl é condenada nas despesas.