Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2018 – NKT Verwaltungs e NKT/Comissão
(Processo T-447/14) 1
«Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado europeu dos cabos elétricos – Decisão que declara provada uma infração ao artigo 101.o TFUE – Infração única e continuada – Prova da infração – Duração da participação – Distanciamento público – Cálculo do montante da coima – Gravidade da infração – Competência de plena jurisdição»
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrentes: NKT Verwaltungs GmbH, anteriormente nkt cables GmbH (Colónia, Alemanha) e NKT A/S, anteriormente NKT Holding A/S (Brøndby, Dinamarca) (representantes: M. Kofmann e B. Creve, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: C. Giolito, H. van Vliet e C. Vollrath, agentes, assistidos por B. Doherty, barrister)
Objeto
Pedido com base no artigo 263.o TFUE e destinado, a título principal, à anulação parcial da Decisão C (2014) 2139 final da Comissão, de 2 de abril de 2014, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do [TFUE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo AT.39610 – Cabos elétricos), na parte aplicável às recorrentes, e, a título subsidiário, à redução do montante da coima que lhes foi aplicada.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A NKT Verwaltungs GmbH e a NKT A/S são condenadas nas despesas.
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1 JO C 282, de 25.8.2014.