Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 24 de Setembro de 2009 - SBS TV e SBS Danish Television / Comissão
"Auxílios de Estado - Recapitalização de um radiodifusor de serviço público que se segue a uma primeira decisão que determinou a recuperação de auxílios de Estado incompatíveis - Decisão de não suscitar objecções - Anulação da primeira decisão - Não conhecimento do mérito"
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrentes: SBS TV A/S, anteriormente TV Danmark A/S (Skovlunde, Dinamarca) e SBS Danish Television Ltd, anteriormente Kanal 5 Denmark Ltd (Hounslow, Middlesex, Reino Unido) (representantes: inicialmente D. Vandermeersch, T. Müller-Ibold, K. Nordlander e H. Peytz, em seguida D. Vandermeersch, H. Peytz et K.-U. Karl, advogados)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: N. Khan e M. Niejahr, agentes)
Interveniente em apoio das recorrentes: Viasat Broadcasting UK Ltd (West Drayton, Middlesex, Reino Unido) (representantes: S. Hjelmborg e M. Honoré, advogados)
Intervenientes em apoio da recorrida: Reino da Dinamarca (representantes: J. Molde, agente, assistido por P. Biering, K. Lundgaard Hansen, advogados), e TV 2/Danmark A/S (Odense, Dinamarca) (representantes: O. Koktvedgaard e M. Thorninger, advogados)
Objecto
Pedido de anulação da Decisão C(2004)3632 final da Comissão, de 6 de Outubro de 2004, relativa à recapitalização da TV2/Danmark A/S.
Parte decisória
Não há que conhecer do mérito da causa.
Cada parte suportará as suas despesas.
____________1 - JO C 69, de 19.3.2005.