Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 18 de abril de 2013 — Peek & Cloppenburg/IHMI — Peek & Cloppenburg (Peek & Cloppenburg)

(Processo T‑507/11)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Peek & Cloppenburg — Denominação comercial nacional anterior Peek & Cloppenburg — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial — Requisitos — Interpretação à luz do direito da União — Apreciação tendo em conta os critérios fixados pelo direito nacional que regula o sinal invocado (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 4) (cf. n.^os 18‑20, 47)

2.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial — Sinal que confere ao seu titular o direito de proibir a utilização de uma marca mais recente — Ónus da prova [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.° 4, alínea b), e 74.°, n.° 1] (cf. n.^os 20‑22)

3.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial — Marca nominativa Peek & Cloppenburg — Denominação comercial Peek & Cloppenburg (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 4) (cf. n.^os 24, 25, 31, 37, 38, 54, 55)

4.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Coexistência de marcas anteriores no mercado — Incidência [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 30)

5.                     Marca comunitária — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Fiscalização da legalidade das decisões das Câmaras de Recurso — Anulação ou reforma por motivos que se manifestaram depois de a decisão ter sido proferida — Exclusão (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 65.°) (cf. n.° 33)

6.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial — Alcance local do sinal (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 4) (cf. n.^os 47‑52, 54)

7.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial — Alcance local do sinal — Meios de prova (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 4) (cf. n.° 53)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 28 de fevereiro de 2011 (processo R 262/2005‑1), relativa a um processo de oposição entre a Peek & Cloppenburg e a Peek & Cloppenburg KG.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Peek & Cloppenburg KG é condenada nas despesas.