Recurso interposto em 25 de janeiro de 2013 - Think Schuhwerk / IHMI - Müller (VOODOO)

(Processo T-50/13)

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Think Schuhwerk GmbH (Kopfing, Áustria) (representante: M. Gail)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Andreas Müller (Ulm, Alemanha)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 14 de novembro de 2012, no processo R 474/2012-4;

condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: marca nominativa "VOODOO" para produtos da classe 25 - marca comunitária n.º 5 832 464

Titular da marca comunitária: Andreas Müller

Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: a recorrente

Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: violação do artigo 52.º, n.º 1, alínea a), em conjugação com o artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.º 207/2009 e violação do artigo 52.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 207/2009

Decisão da Divisão de Anulação: indeferimento do pedido

Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso

Fundamentos invocados: violação do artigo 52.º, n.º 1, alínea a), em conjugação com o artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.º 207/2009, e violação do artigo 52.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 207/2009

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