Language of document :

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Outubro de 2009 - Comissão /Roodhuijzen

(Processo T-58/08)1

("Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Funcionários - Segurança social - Regime comum de seguro de saúde - Cobertura do parceiro não casado")

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Comissão das Comunidades Europeias (Luxemburgo, Luxemburgo) (Representantes: J. Currall e D. Martin, agentes)

Outra parte no processo: Anton Pieter Roodhuijzen (Representante: É. Boigelot, advogado)

Objecto

Recurso de anulação da decisão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 27 de Novembro de 2007, Roodhuijzen/Comissão (F-122/06, ainda não publicada na Colectânea).

Parte decisória

É negado provimento ao recurso.

A Comissão das Comunidades Europeias suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efectuadas por A. P. Roodhuijzen no âmbito do presente processo.

____________

1 - JO C 92 de 12.4.2008.