Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 24 de setembro de 2015 — Dellmeier/IHMI — Dell (LEXDELL)

(Processo T‑641/14)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa LEXDELL — Marca comunitária figurativa anterior DELL — Motivos relativos de recusa — Violação do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome — Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Proveito indevidamente obtido do caráter distintivo ou do renome da marca anterior — Marca nominativa LEXDELL e marca figurativa DELL (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 5) (cf. n.^os 16 a 27)

2.                     Processo judicial — Petição inicial — Requisitos de forma — Exposição sumária dos fundamentos invocados — Reenvio geral para os elementos expostos no âmbito de fundamento em apoio de um segundo — Inadmissibilidade [Estatuto do Tribunal de Justiça, artigos 21.°, primeiro parágrafo, e 53.°, primeiro parágrafo; Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 44.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.° 30)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 4 de junho de 2014 (processo R 0966/2013 ‑ 2), relativa ao processo de oposição entre a Dell, Inc. e Alexandra Dellmeier.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Alexandra Dellmeier é condenada nas despesas.