Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 4 de Julho de 2006 - Tzirani / Comissão
("Funcionários - Promoção - Provimento de um lugar A 2 - Indeferimento de candidatura - Inexistência de fundamentação - Erro manifesto de apreciação - Violação das regras de nomeação de funcionários de grau A 1 e A 2")
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Marie Tzirani (Bruxelas, Bélgica) (Representante: É. Boigelot, advogado)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: G. Berscheid e V. Joris, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)
Objecto do processo
Pedido de anulação da decisão da Comissão, de 23 de Maio de 2003, que rejeitou a candidatura da recorrente ao lugar, de grau A2, de director da Direcção "Política social, pessoal Luxemburgo, saúde, higiene" da Direcção-Geral "Pessoal e Administração" da Comissão, pedido de anulação da decisão da Comissão, de 21 de Maio de 2003, de nomear D.S. para o referido lugar e, na medida do necessário, pedido de anulação da decisão implícita de indeferimento da reclamação da recorrente apresentada contra estas duas decisões.
Dispositivo do acórdão
A decisão da Comissão de nomear D.S. para o lugar em causa no anúncio de lugar vago COM/063/03 bem como a decisão de rejeição da candidatura da recorrente para o referido lugar são anuladas.
É negado provimento ao recurso quanto ao demais.
A recorrida é condenada nas despesas.
____________1 - JO C 106 de 30.4.2004