Recurso interposto em 8 de Maio de 2006 - Philip Morris Products / IHMI

(Processo T-140/06)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Philip Morris Products SA (Neuchâtel, Suiça) [representantes: T. van Innis e C. S. Moreau, advogados]

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

Pedidos do recorrente

a título principal, anular a decisão e condenar o IHMI nas despesas;

a título subsidiário, nomear um perito ou um grupo de peritos encarregue das missões sugeridas pela recorrente e declarar que o IHMI está obrigado a avançar o montante das despesas relativas à realização dessas missões.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: Marca tridimensional representada por um maço de tabaco para os produtos da classe 34 (pedido n.º 2 681 351)

Decisão do examinador: Recusa de registo

Decisão da Câmara de Recurso: Improcedência do recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 4.º e do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 40/94 do Conselho. A recorrente alega que a marca tem um carácter suficientemente distintivo e que não deve ser considerada comum a todos os produtos em causa.

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