Acórdão do Tribunal Geral de 26 de Outubro de 2011 - Bayerische Asphaltmischwerke / IHMI - Koninklijke BAM Groep (bam)
(Processo T-426/09)
["Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária BAM - Marca figurativa nacional anterior BAM - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Inexistência de semelhança dos produtos - Artigo 8.°, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009"]
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Bayerische Asphaltmischwerke GmbH & Co. KG für Straβenbaustoffe (Hofolding, Alemanha) (representantes: G. Würtenberger e R. Kunze, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: P. Geroulakos, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IMHI, interveniente no Tribunal Geral: Koninklijke BAM Groep NV (Bunnik, Países Baixos) (representantes: inicialmente J. van Manen, seguidamente J. van Manen e M. van Braak, e por último J. van Manen e R. Sjoerdsma, advogados)
Objecto
Recurso de anulação de uma decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 11 de Agosto de 2009 (processo R 1005/2008-2), relativa a um processo de oposição entre Bayerische Asphaltmischwerke GmbH & Co. KG für Straβenbaustoffe e a Koninklijke BAM Groep NV.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Bayerische Asphaltmischwerke GmbH & Co. KG für Straβenbaustoffe suportará, além das suas próprias despesas, as despesas do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e as da Koninklijke BAM Groep NV, incluindo, no que respeita a esta última, as despesas indispensáveis efectuadas para efeitos do processo na Câmara de Recurso.
____________1 - JO C 11 de 16.1.2010.