Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 23 de outubro de 2013 — Schulze/IHMI — GKL (Klassiklotterie)

(Processo T‑155/12)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Klassiklotterie — Marca nominativa nacional anterior NKL‑Klassiklotterie — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 15, 49)

2.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marcas nominativas Klassiklotterie e NKL‑Klassiklotterie [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 17 a 19, 50, 51)

3.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 21, 22)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 30 de janeiro de 2012 (processo R 600/2011‑4), relativa a um processo de oposição entre a NKL Nordwestdeutsche Klassenlotterie e Hans Gerd Schulze.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Hans Gerd Schulze é condenado nas despesas.